Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Juiz reage à lista da OAB e cancela audiências

PT defende reajuste de 30% a deputados

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Juiz suspende protesto de título de R$ 30,92

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

Decisão inédita diz que é discriminação não contratar portador de deficiência para cargo de vigilante

Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Furg deverá pagar indenização de R$ 100 mil por infecção hospitalar

Fiel da Igreja Adventista está livre para fazer concurso em horário que não fira sua crença

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

Reduzida indenização de vítimas de incêndio causado por rompimento de cabo de alta tensão

Trancada ação penal contra delegado acusado de retardar investigação de furto de três vacas

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

Mandado de segurança. Quebra do sigilo bancário. Instrução de reclamação trabalhista.